Livro de autoria do Profº Diniz – A Eficácia das Decisões Judiciais na Área de Saúde

Livro de autoria do Profº Diniz – A Eficácia das Decisões Judiciais na Área de Saúde

O sistema de saúde público brasileiro experimenta grave crise econômica e administrativa, em consequência muitos usuários não têm acesso a serviços básicos de saúde. Diante desse quadro de necessidade no qual pessoas economicamente desamparadas não conseguem vagas em unidades de terapia intensiva, o Estado tem sido compelido a disponibilizar leito na rede pública ou, na sua comprovada falta, na rede particular de saúde. Neste diapasão, as decisões judiciais fundamentam-se no direito à saúde como prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, que Impõe ao Estado a obrigação de criar condições que possibilitem o efetivo acesso a tal direito. O livro aborda o tema sob o ponto de vista jurídico e econômico, avaliando a real eficácia de tais decisões judiciais e suas consequências econômicas no orçamento público.

Esse é o tema do livro A Eficácia das Decisões Judiciais na Área de Saúde, escrito pelo advogado José Caubi Diniz Junior, lançado pela editora Lumen Juris Direito em 2016.

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